O que é o Orçamento Participativo das Escolas?
• O Orçamento Participativo das Escolas constitui uma oportunidade que garante aos alunos a possibilidade de participarem no desenvolvimento de um projecto que contribua para a melhoria das escolas que frequentam e do qual possa beneficiar ou vir a beneficiar toda a comunidade escolar.
• Este ano os alunos devem apresentar propostas no âmbito da Inclusão e Bem- estar, com ações específicas que fomentem a inclusão dos alunos mais vulneráveis tendo em vista a promoção de uma escola inclusiva e promotora do bem-estar individual e colectivo.
Quais são os objetivos?
Fomentar o espírito de cidadania; Envolver os alunos na experiência democrática, nos princípios de
representação e da construção de projectos para o bem comum; Valorizar a opinião e a capacidade argumentativa dos estudantes nos processos de decisão; Promover a solidariedade e a inclusão.
Quem pode participar?
Alunos do 3ºciclo do ensino básico e do ensino secundário que frequentem a escola neste ano letivo.
Qual é o montante do Orçamento Participativo da Escola?
O montante atribuído é 550 euros.
Como se deve proceder?
As propostas:
a) São elaboradas por estudantes do 3ºciclo e/ou secundário;
b) Devem ser subscritas por um estudante ou grupo de cinco alunos no máximo;
c) Devem ser apoiadas por, pelo menos, 5% dos estudantes do 3ºciclo e/ou do secundário que frequentem a escola, isto é, 31 alunos no mínimo;
d) Devem ser apresentadas num texto até 1000 palavras, com ou sem imagem ilustrativa, referindo expressamente a sua compatibilidade com outras medidas em curso na escola e a sua exequibilidade com o montante atribuído;
e) Devem identificar claramente uma melhoria pretendida na escola, através da aquisição de bens e/ou serviços que sejam necessários ou convenientes para a promover uma escola inclusiva e promotora de bem-estar individual e colectivo.
Qual o calendário do orçamento participativo?
1. Abertura do procedimento: até 31 de janeiro;
2. Desenvolvimento e apresentação das propostas: devem ser entregues até ao dia 28 de fevereiro presencialmente, na secretaria do estabelecimento, e/ou através da página do OPE (https://opescolas.pt/) no separador “Inscrição”.
3. Divulgação e debate das propostas: de 10 a 23 de março;
4. Votação das propostas: 24 de março;
5. Divulgação dos resultados: 29 de março;
6. Planeamento da execução: até 31 de maio;
7. Execução da medida: até 29 de dezembro de 2023.
Como obter esclarecimentos adicionais sobre o Orçamento Participativo?
No site https://opescolas.pt ou através da coordenadora do projeto, professora,
Assessora da Diretora Júlia Mendes
OBSERVAÇÕES:
Na primeira semana de março, deve realizar-se uma reunião entre a coordenação local da medida e os proponentes, no sentido de clarificar e ajustar as propostas aos recursos providenciados por esta medida, sendo possível, nesta fase, o aperfeiçoamento, a fusão ou a desistência de propostas.
A informação aqui apresentada não invalida a leitura atenta do regulamento presente no Despacho n.º 436-A/2017.