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Orçamento Participativo das Escolas 2023

O que é o Orçamento Participativo das Escolas?


• O Orçamento Participativo das Escolas constitui uma oportunidade que garante aos alunos a possibilidade de participarem no desenvolvimento de um projecto que contribua para a melhoria das escolas que frequentam e do qual possa beneficiar ou vir a beneficiar toda a comunidade escolar.

• Este ano os alunos devem apresentar propostas no âmbito da Inclusão e Bem- estar, com ações específicas que fomentem a inclusão dos alunos mais vulneráveis tendo em vista a promoção de uma escola inclusiva e promotora do bem-estar individual e colectivo.


Quais são os objetivos?

 Fomentar o espírito de cidadania; Envolver os alunos na experiência democrática, nos princípios de

representação e da construção de projectos para o bem comum; Valorizar a opinião e a capacidade argumentativa dos estudantes nos processos de decisão; Promover a solidariedade e a inclusão.


Quem pode participar?

Alunos do 3ºciclo do ensino básico e do ensino secundário que frequentem a escola neste ano letivo.


Qual é o montante do Orçamento Participativo da Escola?

O montante atribuído é 550 euros.


Como se deve proceder?

As propostas:

a) São elaboradas por estudantes do 3ºciclo e/ou secundário;

b) Devem ser subscritas por um estudante ou grupo de cinco alunos no máximo;

c) Devem ser apoiadas por, pelo menos, 5% dos estudantes do 3ºciclo e/ou do secundário que frequentem a escola, isto é, 31 alunos no mínimo;

d) Devem ser apresentadas num texto até 1000 palavras, com ou sem imagem ilustrativa, referindo expressamente a sua compatibilidade com outras medidas em curso na escola e a sua exequibilidade com o montante atribuído;

e) Devem identificar claramente uma melhoria pretendida na escola, através da aquisição de bens e/ou serviços que sejam necessários ou convenientes para a promover uma escola inclusiva e promotora de bem-estar individual e colectivo.


Qual o calendário do orçamento participativo?

1. Abertura do procedimento: até 31 de janeiro;

2. Desenvolvimento e apresentação das propostas: devem ser entregues até ao dia 28 de fevereiro presencialmente, na secretaria do estabelecimento, e/ou através da página do OPE (https://opescolas.pt/) no separador “Inscrição”.

3. Divulgação e debate das propostas: de 10 a 23 de março;

4. Votação das propostas: 24 de março;

5. Divulgação dos resultados: 29 de março;

6. Planeamento da execução: até 31 de maio;

7. Execução da medida: até 29 de dezembro de 2023.


Como obter esclarecimentos adicionais sobre o Orçamento Participativo?

No site https://opescolas.pt ou através da coordenadora do projeto, professora,

Assessora da Diretora Júlia Mendes


OBSERVAÇÕES:

Na primeira semana de março, deve realizar-se uma reunião entre a coordenação local da medida e os proponentes, no sentido de clarificar e ajustar as propostas aos recursos providenciados por esta medida, sendo possível, nesta fase, o aperfeiçoamento, a fusão ou a desistência de propostas.

A informação aqui apresentada não invalida a leitura atenta do regulamento presente no Despacho n.º 436-A/2017.



Registo de Propostas
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