Despacho Normativo n.º 4-B/2023
Norma 02/JNE/2023
Todos os modelos estão disponíveis na página eletrónica do Agrupamento e em https://www.dge.mec.pt/modelos
1. CONSULTA DE PROVA
O requerimento para consulta de prova (Modelo 09/JNE) em formato editável, deve ser preenchido e entregue na secretaria até ao final do dia útil seguinte ao da afixação das pautas juntamente com o comprovativo do pagamento que deve ser feito na papelaria da escola (5 euros por prova). Cada requerimento diz apenas respeito a uma prova. A cópia das provas e o documento de classificação de itens de prova é entregue na secretaria no dia seguinte, a partir das 14h.
2. REAPRECIAÇÃO DE PROVA
O pedido de reapreciação de prova (modelo 11/JNE) deve ser preenchido preferencialmente em formato digital e deve ser acompanhado da alegação justificativa (modelo 11-A/JNE), também em modelos próprios do JNE. Estes documentos devem ser entregues na secretaria da escola, nos dois dias úteis seguintes em conjunto com a prova de pagamento do depósito de 25 euros. Esta quantia é restituída ao requerente se a classificação resultante da reapreciação for superior à inicial. Se a reapreciação incidir exclusivamente sobre erro na soma de cotações e ou erro na atribuição da classificação aos itens de seleção, o requerente deve apresentar o modelo 10/JNE devidamente preenchido, não havendo neste caso lugar a alegação nem sendo devido o depósito de qualquer quantia. Importante: A alegação deve indicar as razões que fundamentam o pedido de reapreciação, as quais só podem ser de natureza científica ou de juízo sobre a aplicação dos critérios de classificação ou existência de vício processual, não podendo, sob pena de indeferimento liminar do processo de reapreciação, conter elementos do aluno ou referências à sua situação escolar ou profissional.
Informação completa e calendário no ficheiro abaixo: